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Aviso Legal
Informação Institucional e Jurídica

Aviso Legal

Informação sobre a entidade responsável por este website e as condições gerais do seu uso.

Identificação da Entidade

Identificação da Entidade

Designação
Corpo Nacional de Escutas – Junta Regional do Porto
Natureza
Associação sem fins lucrativos de utilidade pública
Sede Social
Rua de Oliveira Monteiro, 1129
4250-164 Porto, Portugal
NIF / NIPC
500 972 052
Telefone

1. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização deste website institucional da Junta Regional do Porto do Corpo Nacional de Escutas e disponibiliza a informação essencial sobre a entidade responsável pelos conteúdos aqui publicados.

2. Organização

A Junta Regional do Porto é a estrutura regional competente do Corpo Nacional de Escutas para a Região do Porto, assegurando funções de coordenação, apoio e gestão no respetivo âmbito regional.

As referências a atividades, serviços, recursos e conteúdos disponibilizados neste website devem ser interpretadas no contexto institucional do Corpo Nacional de Escutas e da sua organização interna.

3. Propriedade Intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, fotografias, grafismos, marcas e logótipos, pertencem ao Corpo Nacional de Escutas, à Junta Regional do Porto ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização, salvo indicação em contrário.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou reutilização dos conteúdos para fins incompatíveis com a lei, com a missão institucional da entidade ou com os respetivos direitos de propriedade intelectual, sem autorização prévia quando esta seja necessária.

4. Responsabilidade

É feito um esforço razoável para manter a informação deste website atualizada e correta. Ainda assim, os conteúdos podem conter inexatidões, omissões, desatualizações pontuais ou depender de validação posterior por parte dos serviços competentes.

A Junta Regional do Porto não garante a disponibilidade permanente do website nem a ausência de interrupções, erros ou falhas técnicas, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

As hiperligações para websites de terceiros são fornecidas por conveniência informativa. A Junta Regional do Porto não controla esses conteúdos externos e não assume responsabilidade pelo respetivo funcionamento ou informação disponibilizada.

5. Legislação Aplicável e Jurisdição

Este website rege-se pela lei portuguesa. Na medida do legalmente admissível, os litígios emergentes da sua utilização ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção dos consumidores quando tal regime seja aplicável.

Quando exista relação de consumo suscetível de resolução alternativa de litígios, podem ser consultadas as entidades competentes através do portal do consumidor ou do CICAP.

6. Supervisão

As questões relacionadas com proteção de dados pessoais devem ser enquadradas à luz da respetiva política específica e da legislação aplicável, podendo ser dirigidas à CNPD quando exista fundamento para tal.

7. Alojamento Web

O website pode recorrer a prestadores de serviços tecnológicos para alojamento, manutenção, proteção e suporte técnico, os quais atuam no âmbito da operação normal da plataforma e de acordo com os termos contratuais aplicáveis.