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Política de Privacidade
RGPD · Regulamento (UE) 2016/679
Política de Privacidade
Como tratamos os teus dados pessoais e os teus direitos enquanto titular.
Última atualização: abril de 2026
Esta política explica que dados pessoais podem ser tratados através deste website, para que finalidades, durante quanto tempo e como podes exercer os teus direitos.
1. Responsável pelo Tratamento
Corpo Nacional de Escutas – Junta Regional do Porto
Rua de Oliveira Monteiro, 1129 · 4250-164 Porto
Email: protecaodedados.jrporto@escutismo.pt
Telefone: 222 001 213
Email: protecaodedados.jrporto@escutismo.pt
Telefone: 222 001 213
2. Dados Tratados e Finalidades
O tratamento de dados pessoais através deste website ocorre apenas quando o utilizador os fornece diretamente ou quando é tecnicamente necessário guardar preferências de utilização.
- Formulários de contacto: dados de identificação e contacto, bem como o conteúdo da mensagem, para responder ao pedido apresentado.
- Pedidos de reserva: dados necessários para analisar, gerir e acompanhar pedidos relacionados com carrinhas, Casa da Região, material ou Buçaquinho.
- Cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies.
Pedimos que não sejam enviados, através dos formulários do site, dados pessoais desnecessários ou categorias especiais de dados, salvo quando exista enquadramento legal ou operacional claro para tal.
3. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se em:
- Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), quando necessário, nomeadamente para preferências de cookies não essenciais caso venham a ser ativados.
- Diligências pré-contratuais ou execução de procedimentos a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), quando o utilizador solicita informações, contactos ou requisições.
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), designadamente para a gestão administrativa, segurança e melhoria do serviço prestado através do website.
- Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), sempre que tal seja exigido por lei.
4. Dados de Menores
Atendendo à natureza da atividade escutista, pode existir interação com crianças e jovens. Sempre que o tratamento de dados de menores exija intervenção dos pais, encarregados de educação ou representantes legais, essa intervenção deve ser assegurada nos termos da lei aplicável.
- Os formulários do website não se destinam à recolha autónoma e indiscriminada de dados de menores.
- Se for detetado envio inadequado de dados de menores, esses dados serão analisados e tratados de acordo com o respetivo enquadramento legal e necessidade operacional.
- Quando tenhas dúvidas sobre o envio de dados de um menor, deves contactar previamente a Junta Regional do Porto.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou o seu tratamento e, quando aplicável, pelos prazos legalmente exigidos.
-
Contactos e pedidos de informação: pelo tempo necessário para responder, acompanhar o pedido e manter o histórico administrativo razoável.
- Pedidos de reserva: enquanto forem necessários para análise, gestão, execução e eventual resolução de incidentes associados ao pedido.
- Registos técnicos e preferências: pelo período necessário ao funcionamento do website ou até o utilizador os remover do seu navegador, quando aplicável.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins comerciais. Os dados podem, no entanto, ser comunicados a entidades que prestem apoio operacional ou técnico ao funcionamento do website e à atividade da Junta Regional do Porto, dentro do estritamente necessário.
- Estruturas do CNE, quando tal seja necessário para tramitação associativa, administrativa ou operacional.
- Prestadores de serviços tecnológicos, na medida em que assegurem alojamento, manutenção, suporte técnico ou comunicações associadas ao website.
- Autoridades competentes, quando a comunicação seja exigida por lei ou por ordem legítima.
7. Os Teus Direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, tens os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
Acesso
Saber que dados temos sobre ti.
Retificação
Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos teus dados ("direito a ser esquecido").
Portabilidade
Receber os teus dados num formato estruturado.
Oposição
Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Limitação
Restringir temporariamente o tratamento.
Para exercer qualquer direito, contacta-nos por email: protecaodedados.jrporto@escutismo.pt. Podes ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados..
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza do website e dos dados tratados, com o objetivo de reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
9. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revista sempre que ocorram alterações no funcionamento do website, nas finalidades do tratamento ou nas obrigações legais aplicáveis. A data da última revisão consta no topo da página.
